É fato publico e notório que há anos a
bandidagem vem migrando para os crimes digitais. Os grupos de criminosos têm
ciência que há vulnerabilidades nos microssistemas empresariais e pessoais,
além do que, evita-se o contato real, por exemplo, com os riscos decorrentes de
um assalto a banco, em que há confronto com os seguranças, com a polícia, os civis
testemunhando, câmeras de segurança e etc.
Com mecanismos de engenharia social[i], os
cybercriminosos promovem ataques contra pessoas físicas ou jurídicas, visando
obter benefício pecuniário. Infelizmente, sempre estão na frente, até que as
empresas especializadas em segurança da informação, policiais e órgãos da
justiça diagnostiquem o problema e tomem medidas. Nesta área, sempre se atua
mais de modo reativo do que preventivo, pois, em alguns casos, o atacante
(criminoso) sempre conta com o fator surpresa como um curinga, pegando a sua
vítima de modo desprevenido.
Além dos diversos golpes com os boletos falsos
e demais equiparados, o Ransomware[ii], a
troca da maquineta para clonagem e etc., apareceu mais um outro golpe que por
mim não era conhecido, mas já vem sendo noticiado desde maio de 2016. Trata-se
do golpe do grampo telefônico, para angariar dados e o próprio cartão de
crédito da vítima.
Tendo como vítimas pessoas das mais diversas
classes sociais e de níveis culturais do mesmo modo diversificados, muitos
acabam caindo na artimanha, tamanha a arapuca com ares de verossimilhança que
empregam os criminosos eletrônicos, fazendo com que a pessoa acredite piamente
que está falando com um representante do banco, pois, ao final de toda a trama,
ainda pedem para ligar no número constante no verso do cartão. Para surpresa do
vitimado, o seu telefone foi grampeado, coisa que só se imaginaria em filmes de
espionagem, não se imaginaria que ocorresse perante um cidadão comum[iii].
Ou seja, fatos colaterais do livre acesso tecnológico.
Em suma, o estelionatário por vezes se utiliza
de dados reais da pessoa portadora do cartão de crédito, de modo que, após
ganhar a confiança da vítima e pela credibilidade que o contato passa, consegue
que se passe a senha do cartão (mesmo que digitando no teclado) e se entregue o
cartão cortado a um motoboy enviado pelos fraudadores[iv].
Por ter informações vazadas aparentemente do
próprio banco, em alguns casos, e caso o banco não tenha tomado medidas
protetivas contra tal golpe, após ciência de tal ocorrência com frequência, tendo
a me inclinar pela responsabilidade bancária em tais situações, com base no
Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável à tal espécie de
golpe.
Portanto, evite passar informações por telefone
e, havendo alguma dúvida sobre o seu cartão de crédito ou a sua conta,
compareça a sua agência ou tente contato por outro telefone que não o fixo,
pois, como se disse, o que era ficção virou realidade. Espera-se que não se
grampeie o celular também no futuro e os bancos cresçam na aplicação de medidas
protetivas e de conscientização, ao passo que o consumidor fique atento frente
a novos golpes que se renovam dia a dia.
Advogado. Auditor Jurídico.
Corretor de Imóveis. Avaliador de Imóveis.
Especialista em Direito
Processual Civil pela Universidade São Francisco.
Especialista em Direito
Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
MBA (Master Business Administration) em Auditoria pela Universidade Nove
de Julho.
Especializando (Lato Sensu) em
Computação Forense pela Universidade Mackenzie.
Membro da Comissão de Direito do
Consumidor, CONSEG e OAB vai à Escola, da Subseção da OAB/Santana.
Membro Efetivo da Comissão de
Direito Digital e Compliance da
OAB/SP.
Curso de extensão pela
FGV: “Fundamentos da Gestão de TI”.
Curso de extensão pela
FGV. “Processo de Comunicação e Comunicação Institucional”.
Curso de extensão pela
FGV: “Ética Empresarial”.
Articulista nos
Portais TI Especialistas, Direito & TI, Profissionais TI, Yes Marília,
Jurisway e Administradores.
[i] Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/msn-messenger/1078-cuidado-com-a-engenharia-social.htm.
Acesso em: 15/01/17.
[ii] Disponível em: http://cartilha.cert.br/ransomware/.
Acesso em: 15/01/17.
[iii] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1767189-novo-golpe-de-cartao-de-credito-tem-ate-grampo-em-vitimas.shtml.
Acesso em: 16/01/17.
[iv] Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/bandidos-aplicam-novo-golpe-ao-ligar-avisando-que-o-cartao-foi-clonado.html.
Acesso em: 16/01/17.
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