segunda-feira, 23 de setembro de 2019

SEGURANÇA LEGAL DA INFORMAÇÃO EMPRESARIAL NA ERA DIGITAL.

Bom dia. Quem puder repassar agradeço bastante! Bom domingo!

FIDALGO CURSOS E PALESTRAS LTDA. LISTA DE INTERESSADOS.

Os incidentes na sociedade da informação podem gerar prejuízos enormes, dispêndios indevidos provocados por crimes digitais ou decorrentes de danos ligados à reputação digital, pelo despreparo em saber lidar com ocorrências novas que são próprias do momento atual. Para exemplificar, a multa estipulada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que vigorará a partir de agosto de 2020, poderá chegar a R$ 50 milhões.

Assim, preparou-se o seguinte curso, de modo que, em caso de interesse (o que não gera obrigação de participar, mas quantificar e definir a estrutura).

Temas a serem abordados:

SEGURANÇA LEGAL DA INFORMAÇÃO EMPRESARIAL NA ERA DIGITAL. a) Educação Digital; b) Segurança da Informação; c) Direito Digital; d) Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e Auditoria; e) Estudo de alguns crimes digitais; f) Uso das redes sociais e aplicativos de comunicação: responsabilidades. g) Lei Geral de Proteção de dados; h) Reputação Digital.

Acompanharão:
I) Material de apoio (textos e vídeos);
II) Certificado de participação;
III) Intervalo para café e networking;

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

IDOSOS E A VULNERABILIDADE DIGITAL



IDOSOS E A VULNERABILIDADE DIGITAL

Nada é menos digno de honra do que um homem idoso que não tenha outra evidência de ter vivido muito exceto a sua idade.

Estamos imersos na era digital. Ainda que não se goste de tecnologia temos contato direto ou indireto com redes sociais, comunicadores, aplicativos de transporte, navegadores usados nos carros e afetados por diversos algoritmos e uma imensa parafernália tecnológica às vezes até impensada por muitos, em que as empresas e o Estado monitoram a nossa localização, as nossas imagens, sons e movimentações do mouse. Jovens e pessoas experientes têm que se ambientar e se adequar aos ônus e bônus que daí resulta de um mundo cada vez mais digital e conectado.
É fato que a nossa população chamada idosa vem crescendo e crescerá bastante nos próximos anos. No mundo todo há certa exclusão digital por falta de acesso as novas tecnologias para alguns e também, para outros, por falta de interesse mesmo em seu uso, como opção para muitos, o que é um direito que lhes assiste. De outro lado, o Brasil é um dos países que mais sofre com cibercrimes (exemplo que afetada especialmente os idosos: empréstimo consignado).
A lei brasileira considera idoso aquele que detém mais de 60 (sessenta) anos, conforme reza o artigo 1º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Mas aqui se pede licença para transcrever o artigo 21, § 1º, da apontada Lei: “Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. § 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.”
Ora, salvo melhor juízo, há poucas políticas para tal inclusão aos sêniores, com metodologias específicas para esse especial público. Apesar de conhecer várias pessoas, que alguns denominam estar na “na melhor idade”, e serem elas muito bem desenvolvidas com o uso da tecnologia e o mundo dos negócios, imagina-se que se trata de exceção. Não há uma política de Estado efetiva sobre essa temática. Existem alguns grupos no terceiro setor que se dedicam ao mundo dos sêniores e que arregaçaram as mangas e estão se especializando e formando para ficaram cônscios dos desafios digitais.
Os jovens, no geral, têm pouca paciência para ensinar os mais experientes até pelo chamado choque de gerações. Alega-se que “falta tempo para tudo” no mundo líquido (Bauman) e quando isso ocorre por alguém bem intencionado em ajudar, em um primeiro momento, há o grande risco, posteriormente, de familiares e pessoas próximas ao idoso terem acesso a dados sensíveis dos sêniores, o que poderá redundar além de invasão de privacidade ou intimidade, em algum prejuízo financeiro.
Já ouve casos noticiados de familiares que recebiam aposentadorias pelos idosos da família, além do que, com acesso a contas bancárias se percebe o nível de “poderes” que alguém pode ganhar no campo patrimonial de outra pessoa. O que também pode gerar danos enormes em termos de convivência e abandono afetivo, no caso do idoso hipossuficiente que franqueia as suas senhas a terceiros, que poderão bloquear amigos, parentes e pessoas que não convenham a este e não ao idoso vulnerável, já que muitos presumem que uma mensagem recebida por aplicativo equivale à pessoa receptora receber aquela mensagem de viva voz pelo emitente.
Até um(a) cuidador(a), enfermeiro(a), faxineiro(a), doméstico(a) e outro profissional mal intencionado, que por ventura frequente a casa do idoso – dependendo do grau de maturidade tecnológica deste e de suas condições de saúde e de consciência, bem como, de meids protetivas adotadas pelos seus mais chegados e de confiança – eventualmente poderão ter o acesso facilitado a dados sensíveis, caso o idoso não tenha alguém que lhe proteja ou instrua, já que a ruptura tecnológica é pouco entendida ainda por muitos, como dito, sejam idosos ou não.
Ora, o ideal é que, independentemente da idade todas as pessoas saibam administrar as suas contas nas redes sociais, nos serviços bancários, INSS, comunicações e etc., já que, não raramente, despontam notícias de golpes financeiros, amorosos (golpes em que os galanteadores estelionatários solicitam depósitos, passagens, pagamentos para cirurgias, esses exemplos são frequentes), conflitos em redes sociais e outras modalidades em que pessoas experientes (mas inexperientes com tecnologia) são vítimas. De tal modo, os sêniores, ainda que não saibam ou não gostem de tais aspectos digitais deverão buscar blindagem patrimonial e de suas comunicações e dados tecnológicos, de alguma maneira.
Desta forma, trata-se de fato incontroverso que os mais experientes merecem mais proteção legal e real, por essa presumida vulnerabilidade, que será maior ou menor, a depender dessa Educação Digital desenvolvida, mas que, de fato, tem que ser oportunizada cada vez mais pelo Estado e, se não o for, que a sociedade civil encontre mecanismos e forme uma rede para escudar a todos, o que pode começar dentro da família com orientações, evoluindo para grupos com palestras e cursos, já que, todos nós, independentemente da idade, devemos nos atualizar com frequência, pois, os saltos tecnológicos têm ocorrido em prazos cada vez menores e, por consequência, benefícios e malefícios decorrentes daí nos rondarão.

PS 01. Registro a minha homenagem “in memoriam” ao amigo Dudu Balochini, CEO da Sênior Geek, recentemente falecido, alguém que era um grande guerreiro do bem no acesso e Educação Digital dos Sêniores e ele ainda não tinha completado 60 anos. Encontramo-nos quatro ou cinco vezes, o que foi suficiente para considerá-lo amigo, pois assim agia, com verdade e lealdade, o que é raro na nossa quadra atual.
PS 02. Ultimamente tenho sentido falta dos valiosos conselhos que recebia da minha avó materna, que era muito sabia e ponderada, algo muito dileto no mundo hodierno, cheio de equivocados donos da razão.
PS 03. Escolhi a imagem de Gandalf, pois sou fã das sagas cinematográficas “O Senhor dos Anéis” e “O Hobbit”, e ele sempre passou a imagem de um herói sereno, que concentra a força de um guerreiro, a magia da luz e a sabedoria oriunda da experiência, adquirida em milhares de anos, segundo alguns experts na ficção.

Advogado. Professor Universitário. Mestre em Educação. Autor de livro e artigos abordando a temática Direito, Educação e Tecnologia. Proprietário da página Educação Digital e Direito Digital, do Facebook. Diretor da Fidalgo Cursos e Palestras Ltda.

terça-feira, 5 de março de 2019

MULHERES E A SEGURANÇA NA DIMENSÃO DIGITAL


“Só se aprende com a experiência. Portanto, não importa o que as pessoas lhe digam, você tem que viver e cometer seus próprios erros para aprender.”
Emma Watson

O presente texto tem por objetivo fazer uma breve homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na semana da comemoração, com algumas colocações sobre segurança no âmbito digital, especialmente considerando os casos que ocorrem e são veiculados na mídia, de modo a se pensar em formas de prevenção para que não ocorram incidentes dessa natureza. Mas como um homem quer nos ajudar com isso? Enfim, um homem tem mãe, esposa, filha e convive com mulheres. Todos devem ser educados a respeitar os direitos fundamentais femininos, a sua dignidade. Pecando pelo excesso, a dimensão digital do que se faz gera efeitos no mundo físico.
Vemos que as mulheres ainda são muito vulneráveis nas redes, de modo que situações como vingança pornô, sextorsão (neologismo da junção das palavras sexual e extorsão), assédio, agressões por meio de crimes contra a honra, agressões físicas e digitais e a ocorrência de relacionamentos abusivos, por exemplo, em que o parceiro exige senhas e controla os perfis das mulheres ainda é comum, apesar do empoderamento feminino tão desejado e perseguido.
Dessa forma é importante notar casos em que as pessoas às vezes não tomam as devidas precauções na hora de chamar o Uber – apenas para exemplificar – para confirmar se o(a) motorista é a pessoa contratada mesmo. Vale lembrar o caso da escritora que fora estuprada[1]. Há situações relatadas em que motoristas vendo uma possível vítima se antecipam perguntando se ela que pediu o carro. E a vítima não confirma se aquele motorista é o mesmo que fora pedido. Assim, importante checar a placa, o nome e a foto do motorista, além de avisar alguém de sua confiança do trajeto e, inclusive, com a localização para monitoramento, por exemplo, pelos pais de uma jovem que está se deslocando tarde da noite. A empresa 99 vai implementar um sistema de reconhecimento facial aos seus motoristas[2], em decorrência de situações ocorridas, para aumentar a segurança do aplicativo.
Vale notar que se deve usar a tecnologia, contudo é importante ter a certeza de que nenhum mecanismo é plenamente seguro. O veículo do Uber que vem te buscar pode ter sido furtado, ou ainda um cracker pode ter violado o sistema e aparecido para pegar a corrida, ainda que o aplicativo não o tenha designado originariamente. Ou até mesmo a localização do GPS pode ser burlada[3].
Há casos de mulheres que se envolvem com pessoas em sites de relacionamento dando detalhes do seu local de trabalho (alguns aplicativos de namoro tem o geolocalizador que mostra o endereço da usuária) , da sua moradia ou por vezes por marcar encontros, como ocorreu recentemente com a mãe do lutador de jiu-jitsu[4], chamando um parceiro que não conhecia presencialmente para ir à sua própria casa de modo a colocar a sua integridade física em grande risco. Por certo há muitos casos não solucionados de crimes que ocorrem por essa via, quando não deixam provas, inclusive no meio eletrônico. Um psicopata ou qualquer tipo de criminoso com informações privilegiadas tem um banquete de facilitações quando a vítima lhe convida sem conhecê-lo, por vezes o perfil pode ser falso. Afinal, quantas pessoas reais têm perfis falsos, imagine alguém já intencionado a lesar os outros.
Deste modo, são muitas as incidências em que as mulheres na dimensão digital poderão ficar expostas, por situações em que elas mesmas criaram ou em que um atacante a escolheu como vítima. A citar, as fotos despretensiosas postadas – de biquíni, de toalha, de roupão – na própria pagina da pessoa poderão acabar em um site de prostituição. Lembro-me de uma moça que tentaram extorquir com ameaças de divulgação em sua empresa de uma foto em que ela postou de toalhas, após uma sessão de massagens.
Recentemente algumas empresas de prestação de serviços sofreram perdas reputacionais e foram divulgadas as situações de assédio em que os prestadores de serviço, em uso de engenharia social, com o telefone da vítima conseguido na ficha de serviço assediavam as mulheres via WhatsApp. Além do telefone com o endereço delas em mãos!
Comumente se vê no Linkedin, plataforma profissional, uma ou outra mulher reclamando de assédio naquela rede que não fora projetada para isso.
Há inúmeros casos em que as mulheres são vitimadas pela chamada vingança pornô (crime predominantemente executado por homens, com poucas exceções), em que os ex companheiros ameaçam de divulgar fotos e vídeos íntimos do casal. Ocorrendo na prática dos agressores divulgarem nas redes sociais, em sites pornôs, nos grupos de família ou em e-mails para os colegas de trabalho na empresa onde a vítima trabalhada. Com a criminalização de tais atos talvez isso diminua, mas como é recente cumpre aguardar.
Na chamada sextorsão, jovens, adultas e idosas, após o agressor conseguir vídeos íntimos ou fotos ou alguma informação passam a exigir favores sexuais, dinheiro ou algum tipo de benefício. O que leva a pessoa a ter problemas graves de saúde, financeiros, ter que mudar do local e, nos casos mais graves, a pessoa não suportando esse tipo de situação chega à via do suicídio. Exemplifico com dois casos. O primeiro de uma moça que cometeu suicídio com o temor pela divulgação de suas fotos íntimas, o que só ocorreu após a sua morte. E o segundo de uma moça que fora vítima de nomeada gordofobia, de maneira que os agressores continuaram as agressões mesmo após saberem que ela havia cometido suicídio.
Uma das situações que mais me chamou a atenção em escolas e que se alastrou por outros municípios foi a chamada “lista das vadias”, em que meninos criavam as listas e eram repassadas pelos aplicativos. Vi casos de meninas de 10 (dez) anos expostas. Em um caso bem grave a lista foi colocada em um muro próximo a escola onde as moças estudavam.
Desse modo, necessário que se tomem as medidas necessárias para coibir tais condutas criminosas. Mas se opina que a melhor forma seja se investir em prevenção, evitando-se o excesso de exposição na dimensão digital, o que pode ser obtido com a necessária educação digital.
Assim, importante que cada vez mais a mulher seja empoderada. Como sou fã de filmes de heróis, obras cinematográficas como o da Mulher Maravilha são importantes nessa confecção do fortalecimento da autoestima feminina. Como ocorrerá essa semana com o lançamento do filme da Capitã Marvel, prometendo o surgimento de mais uma heroína fabulosa. Mas, somado a isso é importante que as mulheres conheçam os seus direitos, para sempre postularem o seu exercício pleno, procurando ajuda de um(a) advogado(a) de confiança, associações e instituições públicas que possam ajudar em situações graves, para que o empoderamento se consolide dia a dia.

Advogado. Especialista em Processo Civil e Direito Tributário. Master of Business Administration (MBA) em Auditoria. Especialista em Computação Forense pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Educação pela Universidade Nove de Julho. Linha de Pesquisa: Educação, Filosofia e Formação Humana. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/Santana (2017/2018). Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP (2017/2018). Membro Efetivo da Comissão Especial de Educação Digital da OAB/SP (2016/2018). Membro da Comissão OAB Vai à Escola, da OAB/Santana (2016/2018).