terça-feira, 5 de março de 2019

MULHERES E A SEGURANÇA NA DIMENSÃO DIGITAL


“Só se aprende com a experiência. Portanto, não importa o que as pessoas lhe digam, você tem que viver e cometer seus próprios erros para aprender.”
Emma Watson

O presente texto tem por objetivo fazer uma breve homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na semana da comemoração, com algumas colocações sobre segurança no âmbito digital, especialmente considerando os casos que ocorrem e são veiculados na mídia, de modo a se pensar em formas de prevenção para que não ocorram incidentes dessa natureza. Mas como um homem quer nos ajudar com isso? Enfim, um homem tem mãe, esposa, filha e convive com mulheres. Todos devem ser educados a respeitar os direitos fundamentais femininos, a sua dignidade. Pecando pelo excesso, a dimensão digital do que se faz gera efeitos no mundo físico.
Vemos que as mulheres ainda são muito vulneráveis nas redes, de modo que situações como vingança pornô, sextorsão (neologismo da junção das palavras sexual e extorsão), assédio, agressões por meio de crimes contra a honra, agressões físicas e digitais e a ocorrência de relacionamentos abusivos, por exemplo, em que o parceiro exige senhas e controla os perfis das mulheres ainda é comum, apesar do empoderamento feminino tão desejado e perseguido.
Dessa forma é importante notar casos em que as pessoas às vezes não tomam as devidas precauções na hora de chamar o Uber – apenas para exemplificar – para confirmar se o(a) motorista é a pessoa contratada mesmo. Vale lembrar o caso da escritora que fora estuprada[1]. Há situações relatadas em que motoristas vendo uma possível vítima se antecipam perguntando se ela que pediu o carro. E a vítima não confirma se aquele motorista é o mesmo que fora pedido. Assim, importante checar a placa, o nome e a foto do motorista, além de avisar alguém de sua confiança do trajeto e, inclusive, com a localização para monitoramento, por exemplo, pelos pais de uma jovem que está se deslocando tarde da noite. A empresa 99 vai implementar um sistema de reconhecimento facial aos seus motoristas[2], em decorrência de situações ocorridas, para aumentar a segurança do aplicativo.
Vale notar que se deve usar a tecnologia, contudo é importante ter a certeza de que nenhum mecanismo é plenamente seguro. O veículo do Uber que vem te buscar pode ter sido furtado, ou ainda um cracker pode ter violado o sistema e aparecido para pegar a corrida, ainda que o aplicativo não o tenha designado originariamente. Ou até mesmo a localização do GPS pode ser burlada[3].
Há casos de mulheres que se envolvem com pessoas em sites de relacionamento dando detalhes do seu local de trabalho (alguns aplicativos de namoro tem o geolocalizador que mostra o endereço da usuária) , da sua moradia ou por vezes por marcar encontros, como ocorreu recentemente com a mãe do lutador de jiu-jitsu[4], chamando um parceiro que não conhecia presencialmente para ir à sua própria casa de modo a colocar a sua integridade física em grande risco. Por certo há muitos casos não solucionados de crimes que ocorrem por essa via, quando não deixam provas, inclusive no meio eletrônico. Um psicopata ou qualquer tipo de criminoso com informações privilegiadas tem um banquete de facilitações quando a vítima lhe convida sem conhecê-lo, por vezes o perfil pode ser falso. Afinal, quantas pessoas reais têm perfis falsos, imagine alguém já intencionado a lesar os outros.
Deste modo, são muitas as incidências em que as mulheres na dimensão digital poderão ficar expostas, por situações em que elas mesmas criaram ou em que um atacante a escolheu como vítima. A citar, as fotos despretensiosas postadas – de biquíni, de toalha, de roupão – na própria pagina da pessoa poderão acabar em um site de prostituição. Lembro-me de uma moça que tentaram extorquir com ameaças de divulgação em sua empresa de uma foto em que ela postou de toalhas, após uma sessão de massagens.
Recentemente algumas empresas de prestação de serviços sofreram perdas reputacionais e foram divulgadas as situações de assédio em que os prestadores de serviço, em uso de engenharia social, com o telefone da vítima conseguido na ficha de serviço assediavam as mulheres via WhatsApp. Além do telefone com o endereço delas em mãos!
Comumente se vê no Linkedin, plataforma profissional, uma ou outra mulher reclamando de assédio naquela rede que não fora projetada para isso.
Há inúmeros casos em que as mulheres são vitimadas pela chamada vingança pornô (crime predominantemente executado por homens, com poucas exceções), em que os ex companheiros ameaçam de divulgar fotos e vídeos íntimos do casal. Ocorrendo na prática dos agressores divulgarem nas redes sociais, em sites pornôs, nos grupos de família ou em e-mails para os colegas de trabalho na empresa onde a vítima trabalhada. Com a criminalização de tais atos talvez isso diminua, mas como é recente cumpre aguardar.
Na chamada sextorsão, jovens, adultas e idosas, após o agressor conseguir vídeos íntimos ou fotos ou alguma informação passam a exigir favores sexuais, dinheiro ou algum tipo de benefício. O que leva a pessoa a ter problemas graves de saúde, financeiros, ter que mudar do local e, nos casos mais graves, a pessoa não suportando esse tipo de situação chega à via do suicídio. Exemplifico com dois casos. O primeiro de uma moça que cometeu suicídio com o temor pela divulgação de suas fotos íntimas, o que só ocorreu após a sua morte. E o segundo de uma moça que fora vítima de nomeada gordofobia, de maneira que os agressores continuaram as agressões mesmo após saberem que ela havia cometido suicídio.
Uma das situações que mais me chamou a atenção em escolas e que se alastrou por outros municípios foi a chamada “lista das vadias”, em que meninos criavam as listas e eram repassadas pelos aplicativos. Vi casos de meninas de 10 (dez) anos expostas. Em um caso bem grave a lista foi colocada em um muro próximo a escola onde as moças estudavam.
Desse modo, necessário que se tomem as medidas necessárias para coibir tais condutas criminosas. Mas se opina que a melhor forma seja se investir em prevenção, evitando-se o excesso de exposição na dimensão digital, o que pode ser obtido com a necessária educação digital.
Assim, importante que cada vez mais a mulher seja empoderada. Como sou fã de filmes de heróis, obras cinematográficas como o da Mulher Maravilha são importantes nessa confecção do fortalecimento da autoestima feminina. Como ocorrerá essa semana com o lançamento do filme da Capitã Marvel, prometendo o surgimento de mais uma heroína fabulosa. Mas, somado a isso é importante que as mulheres conheçam os seus direitos, para sempre postularem o seu exercício pleno, procurando ajuda de um(a) advogado(a) de confiança, associações e instituições públicas que possam ajudar em situações graves, para que o empoderamento se consolide dia a dia.

Advogado. Especialista em Processo Civil e Direito Tributário. Master of Business Administration (MBA) em Auditoria. Especialista em Computação Forense pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Educação pela Universidade Nove de Julho. Linha de Pesquisa: Educação, Filosofia e Formação Humana. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/Santana (2017/2018). Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP (2017/2018). Membro Efetivo da Comissão Especial de Educação Digital da OAB/SP (2016/2018). Membro da Comissão OAB Vai à Escola, da OAB/Santana (2016/2018).

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