Pelo acompanhamento dos
noticiários se vê que o famigerado caso do MENSALÃO virou uma verdadeira
ridicularia. Ao invés de se tornar o caso emblemático de possível mudança de
posição ética do Estado Brasileiro, como se vê, pelo contrário, tudo isso não
passou de uma miragem, transmudando-se na denominada chicana.
E posso dizer que chicana
sim, pois, por mais que se considerem os princípios constitucionais do devido
processo legal, da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, não existem
princípios absolutos, notadamente quando estes se chocam mutuamente com outros,
como o da razoável duração do processo, da eficiência, da proporcionalidade e
da razoabilidade, a citar.
Não é razoável que uma Corte
Suprema que é acessível para a maioria dos jurisdicionados seja uma casa onde
políticos corruptos fiquem bailando tanto tempo. Não é eficiente o Supremo
dizer três vezes a mesma coisa (decisão primária, Embargos de Declaração {até
aí tudo bem} e Embargos Infringentes), até porque se é a Excelsa Corte que diz
a palavra final ela só é final quando é única, sem malabarismos. Não é
proporcional que se dê tantos holofotes a uma situação em que os entes públicos
deveriam ser julgados com rigor, implicando em caráter didático tal decisão, ao
contrário, parece o problema se eternizar. Não é razoável que a legislação
processual não mais admita os Embargos Infringentes e o Regimento Interno do
Supremo ainda insista em manter tal recurso, já que, tal órgão e seus Ministros
têm que render homenagens e se curvar a lei, pois não pode tal recinto
legislar!
Desta forma, sabe-se que o
Supremo é uma casa política e assim vem julgando. Vale lembrar que seus
Ministros são nomeados pelo(a) Presidente(a) da República, o que já torna todo
o mecanismo suspeito.
Tal Colendo órgão deveria
ser exemplo aos demais Tribunais e Varas judiciárias, contudo, encerra os
mesmos defeitos e mazelas que estes. Vive-se ao apego a forma e não ao
conteúdo. Excesso de requisitos, apego infundado numa legalidade tacanha,
interpretada ao bel prazer, eis que os juízes têm cada vez mais sido dotados de
super poderes. E alguns do Supremo, com capa preta então, têm cada vez mais se
achado o próprio Batman. Manchando a imagem do famoso Bruce Wayne.
Ora, então, constata-se que
o Estado Brasileiro, contaminado pelo germe da “burrocracia” deixou passar o
carro da história e aplicar sanções enérgicas e pedagógicas aos corruptos, eis
que apenas preferiu mostrar ao mundo que o gigante ainda não acordou, apegado
em parafernálias caóticas, mantendo-se em local de sossego, o lugar comum de um
Judiciário débil, deitando-se em berço esplêndido.
ADRIANO
AUGUSTO FIDALGO. Advogado. Titular da Fidalgo Assessoria. Especialista em
Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco. Especialista em Direito
Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Pós graduando do MBA em
Auditoria pela Universidade Nove de Julho. Detentor de diversos cursos perante
a OAB/SP.
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