sábado, 10 de maio de 2014

JULGAMENTO DO MENSALÃO

Pelo acompanhamento dos noticiários se vê que o famigerado caso do MENSALÃO virou uma verdadeira ridicularia. Ao invés de se tornar o caso emblemático de possível mudança de posição ética do Estado Brasileiro, como se vê, pelo contrário, tudo isso não passou de uma miragem, transmudando-se na denominada chicana.

E posso dizer que chicana sim, pois, por mais que se considerem os princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, não existem princípios absolutos, notadamente quando estes se chocam mutuamente com outros, como o da razoável duração do processo, da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade, a citar.

Não é razoável que uma Corte Suprema que é acessível para a maioria dos jurisdicionados seja uma casa onde políticos corruptos fiquem bailando tanto tempo. Não é eficiente o Supremo dizer três vezes a mesma coisa (decisão primária, Embargos de Declaração {até aí tudo bem} e Embargos Infringentes), até porque se é a Excelsa Corte que diz a palavra final ela só é final quando é única, sem malabarismos. Não é proporcional que se dê tantos holofotes a uma situação em que os entes públicos deveriam ser julgados com rigor, implicando em caráter didático tal decisão, ao contrário, parece o problema se eternizar. Não é razoável que a legislação processual não mais admita os Embargos Infringentes e o Regimento Interno do Supremo ainda insista em manter tal recurso, já que, tal órgão e seus Ministros têm que render homenagens e se curvar a lei, pois não pode tal recinto legislar!

Desta forma, sabe-se que o Supremo é uma casa política e assim vem julgando. Vale lembrar que seus Ministros são nomeados pelo(a) Presidente(a) da República, o que já torna todo o mecanismo suspeito.

Tal Colendo órgão deveria ser exemplo aos demais Tribunais e Varas judiciárias, contudo, encerra os mesmos defeitos e mazelas que estes. Vive-se ao apego a forma e não ao conteúdo. Excesso de requisitos, apego infundado numa legalidade tacanha, interpretada ao bel prazer, eis que os juízes têm cada vez mais sido dotados de super poderes. E alguns do Supremo, com capa preta então, têm cada vez mais se achado o próprio Batman. Manchando a imagem do famoso Bruce Wayne.

Ora, então, constata-se que o Estado Brasileiro, contaminado pelo germe da “burrocracia” deixou passar o carro da história e aplicar sanções enérgicas e pedagógicas aos corruptos, eis que apenas preferiu mostrar ao mundo que o gigante ainda não acordou, apegado em parafernálias caóticas, mantendo-se em local de sossego, o lugar comum de um Judiciário débil, deitando-se em berço esplêndido.


ADRIANO AUGUSTO FIDALGO. Advogado. Titular da Fidalgo Assessoria. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco. Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Pós graduando do MBA em Auditoria pela Universidade Nove de Julho. Detentor de diversos cursos perante a OAB/SP.

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